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Adoção

Quem pode adotar

  • Todo adulto maior de 18 anos, que seja pelo menos 16 anos mais velho que o adotando e não demonstre incompatibilidade com a natureza da medida
  • Duas pessoas podem adotar conjuntamente, desde que sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família
  • Aquele que estabeleceu vínculo de paternidade ou maternidade com o filho(a) do(a) companheiro(a) ou cônjuge (adoção unilateral)
  • Todos que estejam habilitados no cadastro da Vara da Infância e Juventude de sua comarca

 

Quem não pode adotar

  • Os avós ou irmãos da criança ou adolescente. Nesse caso, cabe um pedido de Guarda ou Tutela, que deverá ser ajuizado na Vara de Família do Fórum de sua residência.
  • Quem não ofereça ambiente familiar adequado, revele incompatibilidade com a natureza da medida, motivação ilegítima e não ofereça reais vantagens para o adotando.

 

Documentos necessários ao pedido inscrição para adoção

  • Qualificação completa;
  • Dados familiares (pessoas que integram o núcleo familiar) e respectivos documentos pessoais;
  • Cópias autenticadas de certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período de união estável;
  • Cópias da cédula de identidade e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas;
  • Comprovante de renda e domicílio;
  • Atestados de sanidade física e mental;
  • Certidão negativa cível e criminal (Justiça Federal – Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bloco D, Lote 7 e Justiça do Distrito Federal – Cartório Ruy Barbosa, Venâncio 2000);

 

Procedimento

  • O interessado em adotar uma criança ou adolescente deve se inscrever no cadastro de pessoas habilitadas para adoção. Para isso, deve formular pedido através de advogado ou defensor público, dirigido ao Juiz da Infância e Juventude, anexando os documentos indicados acima, e informar o perfil da criança ou do adolescente que pretenda adotar.
  • Depois que o juiz deferir o pedido, o interessado será inscrito no cadastro de pessoas habilitadas a adotar, e aguardará a apresentação de criança ou adolescente pretendido.
  • Assim que receber a criança ou adolescente, o adotante deverá formular através de advogado ou defensor público o pedido específico de adoção na Vara da Infância e da Juventude. Não será necessária a inscrição no cadastro quando se tratar de adoção unilateral, ou pedido formulado por parente com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculo de afinidade, ou ainda quando o pedido de adoção for feito por pessoa de detenha guarda judicial ou tutela de criança maior de 03 (três) anos de idade, e o tempo de convivência comprove a existência de laços de afinidade e afetividade.
  • O Núcleo da Infância e da Juventude da Defensoria presta assistência jurídica a qualquer pessoa que queira adotar, independentemente da renda, e funciona de segunda à sexta, das 12 às 19 horas no endereço: SGAN 909, módulo D/E, Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, Asa Norte-DF