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     A Defensoria Pública atua na garantia de direitos à saúde de qualquer cidadão, independente da condição financeira ou pagamento de impostos, que comprove com declaração, fornecida durante o atendimento, a condição atual de hipossuficiência de renda. Estrangeiros que residem no Brasil ou visitam nosso país gozam também desse direito.

     É principalmente no acesso aos serviços de saúde que a Defensoria Pública pode auxiliar você. Consultas médicas, medicamentos, cirurgias e tratamentos em geral muitas vezes não são acessíveis a toda população. No entanto, a saúde é tão importante, que é assegurada na própria Constituição de nosso país como um direito social fundamental.

     Assim, se você (ou algum familiar) não conseguiu atendimento no SUS ou lhe foi negado acesso ao tratamento indicado pelo seu médico, a Defensoria Pública poderá agir para que seu direito à saúde seja respeitado.

      Para isso, basta procurar o Núcleo de Saúde munido de documentos pessoais, relatórios de profissionais do SUS e outros documentos que demonstrem a necessidade do tratamento.

SERVIÇOS QUE A DEFENSORIA PODE AUXILIÁ-LO A OBTER:

  •  Medicamentos.
  •  UTI (Tratamento Intensivo).
  •  Cirurgias, urgente ou eletivas.
  •  Consultas com especialistas (mediante indicação médica).
  •  Exames e procedimentos.
  •  Tratamentos odontológicos e fisioterápicos.
  •  Tratamentos para dependência química e outros transtornos mentais.
  •  Materiais para cirurgias: órteses, próteses, etc.
  •  Materiais para uso por portadores de agravos crônicos (diabetes, hemofílicos, paraplégicos, etc).
  •  Outros atendimentos, serviços e produtos ligados à saúde, desde que indicados por profissional de saúde. 

    A oferta efetiva de saúde à população se dá pelo Sistema Único de Saúde, o SUS. Esse sistema é o que costumamos chamar de saúde pública ou rede pública de saúde. Cada estado e município faz parte desse sistema por meio de suas Secretarias de Saúde, bem como a União. O Distrito Federal também participa do SUS.

    No DF os serviços do SUS são ofertados em diversos locais: postos de saúde, centros de saúde, unidades de pronto atendimento (UPAs), hospitais, dentre outros locais espalhados por todas regiões administrativas.

   Nessa extensa rede toda a população pode buscar atendimento para tratamento que qualquer problema de saúde. Isso é o que se chama de acesso universal e integral.

   O SUS deve oferecer serviços de prevenção como a vacinação e a vigilância sanitária. Deve também oferecer serviços para recuperar a pessoa de qualquer doença ou agravo à sua saúde. Da mesma forma, deve promover ações para melhorar a qualidade de vida das pessoas.

IMPORTANTE:

  •  A Defensoria Pública age quando há omissão ou mau atendimento e o primeiro passo deve ser sempre procurar as unidade de saúde do SUS.
  •  A indicação de tratamento deve ser feita por profissional do SUS.
  •  A Defensoria busca atender seu direito sem prejudicar os demais usuários do SUS.