Defensoria Pública do Distrito Federal

Escola de Assistência Jurídica (Easjur)

A Escola de Assistência Jurídica (Easjur) é um órgão que busca desenvolver pessoas por meio da produção e disseminação de conhecimento em temas afetos à instituição, à cidadania e aos direitos humanos, visando aprimorar a capacidade de atuação da Defensoria e contribuir para uma sociedade mais crítica e consciente.

Atendendo ao seu papel de responsabilidade social, a Escola promove a difusão de conhecimentos internamente e junto à comunidade do DF, por meio de jovens estudantes e líderes comunitários de diversas cidades satélites, entre outros.

A Easjur incentiva e promove atividades em busca da garantia do acesso à justiça e inclusão social, informando e conscientizando a população carente sobre os seus direitos e deveres.

A Escola também planeja e executa políticas de atualização profissional e aperfeiçoamento técnico de defensores, servidores, estagiários e colaboradores da DPDF, de modo a contribuir para a melhoria na qualidade e eficiência do serviço prestado à população.

Para possibilitar a realização dos projetos, a Escola mantém cooperações técnicas com instituições de ensino, órgãos públicos e privados e entidades cuja atuação tenha afinidade com a missão institucional da DPDF.

Diretor: Evenin Eustáquio de Ávila

Telefones: 2196-4409 | 2196-4410 | 3325-0709

Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 01, Lote G, Ed. Rossi Esplanada Bussiness, térreo

E-mail: escoladpdf@gmail.com

Regimento Interno da EASJUR (Resolução nº 104, de 23 de setembro de 2011):

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Portaria nº 23, de 1º de março de 2013: fixa tabela de valores para o pagamento de gratificação por encargo de curso no âmbito da DPDF.

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Portaria nº 78, de 08 de julho de 2013: trata da Titulação e Capacitação Defensores e Servidores

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O projeto Direito para Liberdade, lançado em maio de 2018, tem como objetivo promover a cidadania, a justiça e o respeito por meio da educação em direitos a adolescentes e jovens vinculados a medidas socioeducativas de internação, além de apresentar o papel do Estado e das instituições que têm o dever de protegê-los.

A meta é capacitar jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação através da oferta de cinco cursos com carga horária total de 40 horas, com aulas presenciais e complementares, sendo essas horas distribuídas em duas aulas semanais.

Entre os conteúdos está a legislação em direitos à saúde, à vida, à educação, à igualdade e ao trabalho, entre outros. Além disso, também são abordados temas mais gerais como fraternidade, meio ambiente e cidadania, destacando o conhecimento de instituições, como a Defensoria Pública, poderes e movimentos sociais. Os alunos contam com material escrito, palestras e troca de experiências com os defensores, promotores, juízes e colaboradores.

Além de conhecimentos gerais sobre direitos, o projeto trata individual e especificamente dos processos de cada um dos jovens para que possíveis dúvidas sejam sanadas.

O curso é ministrado por defensores, promotores, juízes e outros colaboradores das instituições atendidas. Ao final da atividade, os participantes recebem certificado de conclusão.

O Direito para a Liberdade é um projeto da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), em parceria com o Tribunal de Justiça, a Vara da Infância, a Pastoral do Menor, a Secretaria de Educação do Distrito Federal e a Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal (Secriança).

A primeira turma e a segunda turma foram compostas por jovens e adolescentes da Unidade de Internação de Saída Sistemática (Uniss), no Recanto das Emas.

 

A Frente pela Educação em Direitos foi lançada em junho de 2018 e representa a união de entidades, instituições e órgãos que atuam de forma integrada para planejar e realizar atividades voltadas para incorporar na sociedade brasileira a educação em direitos como valor prioritário e, portanto, como um caminho de transformação frente aos desafios atuais, estabelecendo-se uma nova perspectiva no sistema de Justiça brasileiro, a partir da cultura da informação, da fraternidade, da cidadania e da dignidade da pessoa humana.

 

O projeto Conhecer Direito é promovido desde 2010 pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio da Escola de Assistência Jurídica (Easjur) e de instituições parceiras. A iniciativa social gratuita é voltada para a socialização de conhecimento jurídico básico para alunos do 3º ano do Ensino Médio da Rede Pública de Ensino do DF.

São 105 horas/aula distribuídas em disciplinas como Direito Constitucional, Penal, Civil, Trabalho, Administrativo, além de aulas de Comunicação Não-Violenta, educação financeira, segurança digital, violência doméstica e Português. A carga horária do projeto conta com aulas ministradas por profissionais que trabalham, de modo teórico, prático e interdisciplinar, com temas voltados para a consolidação da consciência cidadã, responsabilidade individual, social e política dos estudantes participantes, preparando-os para a vida.

Mais de 600 alunos já foram beneficiados pelo curso, que acontece semestralmente. O curso está em sua 14ª turma e é ministrado por defensores e servidores da Defensoria Pública.

O projeto se apresenta ainda em um formato que leva diretamente para a escola, através de palestras, o conhecimento sobre temas fundamentais de cidadania voltados à realidade social dos estudantes.

Em 2012, foi lançado também o projeto Conhecer Direito Acessível, vertente inovadora de expansão do conhecimento às pessoas que, por algum motivo, possuem dificuldades de comunicação, limitações, ou necessidades educacionais especiais, incluindo, ao projeto, aqueles que têm deficiência auditiva, possibilitando igualdade de condições, ao disponibilizar intérpretes de Libras para as aulas.

Conheça uma pouco sobre o Projeto.

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Decreto nº 39.321, de 03 de setembro de 2018.

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O Programa de Atendimento Integrado foi firmado por meio de protocolo de intenções entre a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), a Secretaria de Políticas Públicas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal e a Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros tutelares do Distrito Federal.

O protocolo trata da cooperação técnica, científica, educacional e cultural para a implementação de projetos que promovam a criação e efetivação de um novo fluxo de atendimento integrado para proteção dos direitos de crianças e adolescentes do DF.

Estão previstos intercâmbio de conhecimentos, experiências, informações técnicas e científicas; realização de cursos, programas e eventos de interesse comum; ações que promovam a criação e efetivação de um novo fluxo de atendimento integrado da população do DF; além da formação de mediadores comunitários de solução de conflitos, tornando-os protagonistas nas comunidades em que estão inseridos.

 

A Defensoria Pública do Distrito Federal promoveu processo seletivo para 440 vagas de estágio para atuação nos diversos Núcleos e demais órgãos da DPDF, distribuídas da seguinte forma:

– 280 vagas destinadas a estudantes a partir do 6º semestre do curso de Direito

– 60 vagas para estudantes que estejam cursando o 6º e o 7º semestre nos cursos de Administração, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Comunicação Social – Jornalismo, Comunicação Social – Publicidade e Propaganda, Design Gráfico, Engenharia Civil, Gestão Financeira, Gestão Pública, Letras, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Tecnologia da Informação.

– 100 vagas para estágio de ensino médio.

Haverá, em todas as modalidades de estágio, a formação de cadastro de reserva.

Duração: O estágio tem duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, com carga horária de 25 horas semanais, distribuídas em cinco horas diárias. A cada 12 meses de efetivo serviço, o estagiário terá 30 dias de recesso remunerado.

Benefícios:

– Nível superior – Bolsa-estágio no valor de R$900 e R$10 de auxílio-transporte por dia trabalhado.

– Nível médio – Bolsa-estágio no valor de R$480 e R$10 de auxílio transporte por dia trabalhado.

Vagas para pessoas com deficiência: 10% das vagas.

 

O programa Comunicação Restaurativa foi lançado em junho de 2018, na Escola Classe nº 12, na Ceilândia, com o objetivo de oferecer a pais, alunos, professores, orientadores e funcionários da comunidade escolar uma capacitação básica em Comunicação Não-Violenta.

O objetivo central do projeto é que cada escola utilize essa comunicação como instrumento para fortalecer projetos pedagógicos já existentes ou criar novas propostas de utilização, favorecendo a diminuição de conflitos gerados no ambiente escolar. A iniciativa pretende diminuir conflitos não só no ambiente escolar, mas também em casa, por isso a importância da participação de pais e alunos.

Por meio de oficinas vivenciais, o programa fornece informações para que cada escola, de acordo com seu projeto político pedagógico, utilize a Comunicação Não-Violenta como instrumento para fortalecer os projetos já existentes ou criar novas propostas de utilização, favorecendo a diminuição dos conflitos gerados no ambiente escolar.

A Comunicação não-violenta é uma técnica desenvolvida na década de 60, pelo psicólogo americano, Marshall Rosenberg que apoia o estabelecimento de relações de parceria e cooperação, em que predomina uma comunicação eficaz e com empatia. Essa técnica é hoje utilizada em mais de 65 países.

A educação neste modo de comunicação já era observada no projeto de mesmo nome da DPDF, que existe desde 2016. O programa Comunicação Restaurativa vem com o diferencial de atender não somente servidores das escolas, mas também pais e alunos da comunidade.

 

O Programa Cidadania Bilíngue é realizado pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a Escola de Assistência Jurídica (Easjur), em parceria com a Associação dos Defensores Públicos (Adep/DF), a Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos (Apada/DF) e o Centro de Apoio ao Surdo (CAS/DF). Trata-se de uma capacitação jurídica aos intérpretes de libras do DF como instrumento de cidadania multiplicativa.

A capacitação é o ponto de partida para o envolvimento institucional e acadêmico na busca pela concretização do acesso pela pessoa surda ao conhecimento sobre os seus direitos e deveres, a partir de uma cadeia multiplicativa de cidadania que envolve os intérpretes. Com isso, o programa abre possibilidades voltadas para a inclusão da comunidade surda em todos os estados da Federação em cooperação, inclusive, com as respectivas Defensorias Públicas estaduais.

O Programa Cidadania Bilíngue, que é mais um projeto da DPDF em busca da acessibilidade, conta com diversos temas, como Lei de Inclusão, Estatuto da Criança e do Adolescente, a proteção da mulher, o atendimento inicial da Defensoria, entre outros.

O Programa de Interação Acadêmica é um canal direto de divulgação do trabalho institucional e da rede de atendimento da DPDF, onde serão disseminados conhecimentos, práticas e inovações da instituição e discutidas novas perspectivas para a transformação social no DF e no sistema de justiça.

Trata-se de uma proposta de efetiva participação dos integrantes da instituição em atividades articuladas com as faculdades de Direito do DF e entorno para os estudantes do curso de Direito, que busca a valorização desses futuros profissionais enquanto agentes de transformação social. Podem participar do programa defensores (aposentados, inclusive), analistas e servidores da Defensoria.

A Revista da Defensoria é uma publicação científica de periodicidade semestral. Seu Conselho Editorial será formado por mestres e doutores da instituição, além de renomados professores. O foco da produção é o incentivo de artigos e estudos interdisciplinares sobre temáticas relacionadas à atuação da DPDF, de questões atinentes ao sistema de justiça e à atuação em prol de grupos vulneráveis. Também será veículo de divulgação dos projetos e temáticas produzidas pela DPDF, seus membros e servidores. Os defensores públicos que participarem da Revista estarão automaticamente inscritos no Programa de Interação Acadêmica. Clique Aqui