Defensoria Pública do Distrito Federal

Núcleos de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal

A Defensoria Pública do Distrito Federal possui Núcleos de Assistência Jurídica espalhados em todo o DF. Alguns desses Núcleos são especializados para atuar em questões específicas, que exigem conhecimentos especializados para melhor atuação. Os demais são Núcleos de Atendimento Local, que promovem a defesa na área cível, na área criminal e na área de família e de sucessões.

Os Núcleos de Assistência Jurídica Especializada atuam em conflitos envolvendo adolescentes em conflito com a lei, execução de penas criminais, discriminação de raça ou etnia, de credo, de identidade de gênero e de orientação sexual, das pessoas idosas, com deficiência ou em situação de rua, por exemplo. Funcionam de forma centralizada para atuarem em todo o Distrito Federal.

Os Núcleos de Assistência Jurídica Local atuam em conflitos envolvendo contratos, direitos de vizinhança, problemas familiares e acusações criminais, por exemplo. Funcionam de forma descentralizada nas regiões administrativas do Distrito Federal.

Núcleos Especializados

Os Núcleos Especializados de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do DF prestam assistência jurídica em varas judiciais especializadas ou em áreas que exigem conhecimentos específicos para a melhor atuação. São eles:

Esse Núcleo de Assistência Jurídica atua na proteção jurisdional integral de crianças e adolescentes, especialmente nas ações judiciais que tramitam na Vara da Infância e da Juventude.

Aqui, você pode dar entrada em ações de adoção em todas as suas modalidades, habilitação para adoção, ação de extinção do poder familiar, guarda de crianças e adolescentes em situação de risco (abandono ou maus tratos) documentalmente comprovada ou acolhidas em instituições. Pode, também, apresentar ações de internação compulsória para tratar drogadição, alvará judicial para viagem internacional, defesa em ações de acolhimento institucional e destituição do poder familiar.

Esse Núcleo também realiza a defesa de adolescentes a quem se atribua a prática de atos infracionais.

Os agendamentos de atendimentos ocorrem no período da tarde.
Endereço: Setor de Grandes Áreas Norte, Quadra 909, Bloco D/E, Asa Norte, Brasília.
Telefones: Secretaria Cível: 2196-4501

Atendimento infracional: 2196-4504 / 2196-4505

Secretaria infracional: 2196-4506

Sala da Psicologia: 2196-4502

Coordenação: 2196-4503

Coordenadora: Defensora Pública Alessandra Nogueira Pereira.

Esse Núcleo de Assistência Jurídica acompanha causas judiciais que tramitam no Núcleo de Assistência Jurídica Integrado – NAI. O NAI reúne no mesmo espaço físico o conjunto de instituições do Sistema de Garantia de Direitos com objetivo de prestar atendimento imediato, eficaz, eficiente, humano e educativo ao adolescente a quem se atribua ato infracional.

Os agendamentos de atendimentos ocorrem no período da tarde.
Endereço: SAAN, Quadra 01, Lote C, Brasília.
Telefone: 9-9359-0044.
Coordenadora: Defensora Pública Alessandra Nogueira Pereira.

Esse Núcleo de Assistência Jurídica acompanha causas judiciais que tramitam nas Varas Judiciais de Execução de Medidas Socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei.

Os agendamentos de atendimentos ocorrem no período da tarde.
Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 01, Lote G, Ed. Rossi Esplanada Business, loja 01, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), Brasília.
Telefones: 2196-4488 e 2196-4408.
Coordenador: Defensor Público Paulo Eduardo C. F. Balsamão.

Esse Núcleo de Assistência Jurídica é especializado no atendimento jurídico para os usuários do sistema de saúde pública que necessitem de consultas, exames, tratamentos, internações hospitalares, cirurgias entre outros cuidados de saúde.
Para a realização de atendimento, é importante comparecer com os documentos pessoais do paciente e relatórios, receitas e exames médicos.
Os agendamentos de atendimentos ocorrem no período da manhã e da tarde. Para atendimentos urgentes (como pedidos de internação em UTI) no período da noite e da madrugada, procure o Núcleo de Assistência Jurídica do Plantão.

Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 01, Lote G, Ed. Rossi Esplanada Business, loja 01, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), Brasília.
Telefones: 2196-4400 e 2196-4407.
Coordenador: Defensor Público Celestino Chupel.

Esse Núcleo de Assistência Jurídica é especializado em duas atuações.

A primeira, realizada pelo Ofício do Plantão, consiste no atendimento dos seguintes casos de urgência:

  • pedidos de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI);
  • habeas corpus, liberdade provisória e revogação de prisão cível;
  • liberação de corpo para sepultamento;
  • autorização de viagem para menor de idade ao exterior;
  • pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência;
  • medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou no caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação;
  • quando há recusa injustificada de Planos de Saúde em arcar com internações ou cirurgias de natureza urgentes;
  • demais casos que se caracteriza a urgência e que não possa aguardar a abertura do fórum no horário normal.

A segunda, realizada pelo Ofício das Audiências de Custódia e da Tutela Coletiva dos Presos Provisórios, é responsável por: (a) participar das audiências de custódia e exercer a tutela individual e coletiva do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa privada provisoriamente de liberdade e vítima de abuso policial e de tortura; (b) verificar as condições do cumprimento da prisão civil, colhendo as demandas e dados dos presos para oportuna defesa pelo defensor natural; (c) acompanhar os casos de presos em virtude do cumprimento de ordens judiciais provenientes de outros estados, adotando as medidas jurídicas adequadas; (d) visitar regularmente os estabelecimentos penais que abriguem presos provisórios, com o fim de verificar as suas condições estruturais e a observância dos direitos da pessoa privada de liberdade, adotando as providências cabíveis para sanar eventuais irregularidades; e (e) promover, para cada eleição geral da Justiça Eleitoral, com a antecedência necessária, diligências para garantir junto ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral e à direção do presídio o direito ao voto dos presos provisórios do Distrito Federal.

Confira aqui a escala de plantão do Núcleo.

Endereço: Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, S/N, Bloco B, Ala A, Térreo, Brasília.
Telefone: 3326 -3029, 2196-4543, 2196-4544 e 2196-4545.
Coordenador: Defensor Público José Wilson Porto.

Esse Núcleo de Assistência Jurídica é especializado no atendimento de interessados em resolver conflitos de consumo, como aqueles que envolvem contratos bancários, operadoras de planos de saúde, instituições privadas de ensino, por exemplo.

Os agendamentos de atendimentos ocorrem no período da tarde.
Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 01, Lote G, Ed. Rossi Esplanada Business, loja 01, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), Brasília.
Telefones: 2196-4521 e 2196-4402.
Coordenador: Defensor Público Celestino Chupel.

Esse Núcleo de Assistência Jurídica é especializado na defesa das vítimas de discriminação de raça ou etnia, de credo, de identidade de gênero e de orientação sexual, das pessoas com deficiência, das pessoas em situação de rua e dos grupos de pessoas com dificuldade de acesso à habitação, à mobilidade urbana e ao ambiente equilibrado.

Os agendamentos de atendimentos ocorrem no período da tarde.
Endereço: SIA, Trecho 17, Rua 7, Lote 45, Brasília.
Telefone: 2196-4320.
Coordenador: Defensor Público Rodrigo Duzsinski.

Esse Núcleo atua na assistência jurídica das vítimas de violência doméstica com processos em tramitação no Fórum José Júlio Leal Fagundes. Acompanha os processos penais e confecciona as petições iniciais de família para essas mulheres.

Os agendamentos de atendimentos ocorrem no período da tarde.
Endereço: Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 3, Lotes 4/6, Bloco 4, Brasília.
Telefones: 2196-4461 e 2196-4463.
Coordenadora: Defensora Pública Dulcielly Nóbrega de Almeida.

A Central do Idoso é especializada na proteção jurídica e psicossocial aos interesses das pessoas idosas que sejam vítimas de violência, negligência e discriminação.

Os agendamentos de atendimentos ocorrem no período da tarde.
Endereço: Praça Municipal, Lote 01, Palácio da Justiça, TJDFT, Bloco B, Anexo, 2, Ala A, 4º Andar, Brasília.
Telefones: 3103-7609, 3107-7612 e 3103-7616.
Coordenador: Defensor Público Rodrigo Duzsinski.

Esse Núcleo de Assistência Jurídica é especializado na proteção aos direitos das pessoas que cumprem penas privativas de liberdade ou restritivas de direitos.

O agendamento de atendimentos ocorre das 8h às 14h, por meio do telefone 2196-4483.
Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 01, Lote G, Ed. Rossi Esplanada Business, loja 01, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), Brasília.
Telefone: 2196-4301.
Coordenador: Defensor Público Reinaldo Rossano Alves.

Esse Núcleo de Assistência Jurídica é especializado no acompanhamento de causas que tramitam nas Varas da Fazenda Pública e nos Juizados Especiais de Fazenda Pública.
Atenção: Se você pretende ajuizar ação contra o Distrito Federal ou contra empresas públicas, sociedades de economia pública ou fundações públicas do DF, procure o Núcleo de Assistência Jurídica de Iniciais de Brasília.

Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 01, Lote G, Ed. Rossi Esplanada Business, loja 01, Brasília.
Telefone: 2196-4511.
Coordenador: Defensor Público Luiz Cláudio de Souza.

Esse Núcleo atua na defesa dos réus dos Juizados de Violência Doméstica de Brasília e do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília. Acompanha os processos que tramitam nas Turmas Recursais do DF e a fase recursal dos juizados especiais cíveis de Brasília (após a sentença).

Os agendamentos de atendimentos ocorrem no período da tarde.

Endereço: Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 3, Lotes 4/6, Bloco 4, Brasília.
Telefones: 2196-4461 e 2196-4463.
Coordenadora: Defensora Pública Dulcielly Nóbrega de Almeida.

Esse Núcleo de Assistência Jurídica é especializado em promover o acompanhamento de causas e a interposição de recursos perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), no intuito de garantir a ampla defesa e o duplo grau de jurisdição aos assistidos da Defensoria Pública do DF. Tem ainda a função de promover sustentação oral, bem como de ajuizar ações rescisórias, revisões criminais e mandados de segurança contra ato de Secretário de Estado do Distrito Federal.

Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 01, Lote G, Ed. Rossi Esplanada Business, loja 01, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), Brasília.
Telefones: 2196-4396 e 2196-4368.
Coordenador: Defensor Público Osli Barreto Camilo.

Esse Núcleo de Assistência Jurídica acompanha processos judiciais em andamento nas Varas Judiciais do Fórum Júlio Mirabete, como ações previdenciárias decorrentes de acidentes de trabalho, ações de registros públicos, execuções fiscais e precatórias judiciais.

Os agendamentos de atendimentos ocorrem no período da tarde.

Atenção: Se você quer dar entrada em uma nova ação judicial para retificação de registros e certidões ou para obter benefícios previdenciários por acidentes de trabalho, procure o Núcleo de Assistência Jurídica de Iniciais de Brasília.

Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 01, Lote G, Ed. Rossi Esplanada Business, loja 01, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), Brasília.
Telefone: 2196-4519.
Coordenador: Defensor Público Hamilton Carvalho dos Santos.

NÚCLEOS LOCAIS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Os Núcleos locais de Assistência Jurídica prestam assistência jurídica em diversas áreas de atuação:

DEFESA CÍVEL. Processos judiciais relativos a despejo, reintegração de posse, cobrança, execução, indenização, usucapião, problemas de condomínio, de acidente de trânsito e a contratos em geral.

DEFESA CRIMINAL. Defesa de pessoas acusadas da prática de crime (homicídio, roubo, furto, porte ilegal de arma, estelionato etc.) ou de contravenção penal (jogo do bicho, perturbação do trabalho ou do sossego alheio, entre outros).

DEFESA EM CAUSAS DE DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES. Processos judiciais relativos a investigação de paternidade, de alimentos, de exoneração de alimentos, de guarda, de tutela, de adoção, de suprimento de capacidade para casamento, de divórcio, de reconhecimento e dissolução de união estável, de interdição (para declarar alguém como curador de pessoa incapaz), de inventário e partilha, de regulamentação do direito de visitas, de separação de corpos (para retirar o marido ou a esposa de dentro do lar do casal), de alimentos gravídicos (para criança que ainda não nasceu), ação negatória de paternidade, entre outras. São eles:

Esse Núcleo de Assistência Jurídica realiza atendimentos iniciais, para dar entrada em processos judiciais.

Os agendamentos de atendimentos são realizados no período da manhã.
Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 01, Lote G, Ed. Rossi Esplanada Business, loja 01, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), Brasília.
Informações sobre processos: 2196-4515.
Telefones: 2196-4508 e 2196-4515.
Coordenador: Defensor Público Celestino Chupel

Esse Núcleo de Assistência Jurídica realiza atendimentos iniciais de baixa complexidade e promove o encaminhamento do cidadão para outros serviços jurídicos e psicossociais da Defensoria Pública do DF.

Esse Posto de Atendimento atende nos períodos da manhã e da tarde.
Endereço: Sede da Câmara Legislativa, Praça Municipal Nº 05, Quadra 2, Térreo, Brasília.
Telefone: 3348-8769.
Coordenador: Defensor Público Celestino Chupel.

Esse Núcleo de Assistência Jurídica acompanha processos judiciais em andamento nas Varas Judiciais Cíveis e Criminais de Brasília.
Atenção: Se você é residente ou trabalha em Brasília e quer dar entrada em uma nova ação judicial, procure o Núcleo de Assistência Jurídica Iniciais de Brasília.

Endereço: Praça Municipal, Lote 01, Palácio d a Justiça – TJDFT, Bloco B, Anexo, 2, Ala A, 2º Andar.
Telefones: 2196-4430.
Coordenador: Defensor Público Gustavo Dorella.

Esse Núcleo de Assistência Jurídica acompanha processos judiciais em andamento nas Varas de Família de Brasília.

Os agendamentos de atendimentos ocorrem no período da tarde.
Atenção: Se você é residente ou trabalha em Brasília e quer dar entrada em uma nova ação judicial, procure o Núcleo de Assistência Jurídica de Iniciais de Brasília.
Endereço: Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 3, Lotes 4/6, Bloco 5 – Térreo, Brasília.
Telefones: 2196-4465 e 2196-4466.
Coordenador: Defensor Público Sérgio Murillo Freitas de Paula.

Esse Núcleo de Assistência Jurídica acompanha processos judiciais em andamento nas Varas Judiciais do Fórum de Águas Claras.

Os agendamentos de atendimentos ocorrem no período da tarde.
Atenção: Se você é residente ou trabalha em Águas Claras ou em Vicente Pires e quer dar entrada em uma nova ação judicial, procure o Núcleo de Assistência Jurídica de Taguatinga.
Endereço: Fórum de Águas Claras: Quadra 202, Lote 01.
Telefone: 3345-5012.
Coordenadora: Danielle Regina M. Valente Oliveira.

Esse Núcleo de Assistência Jurídica dá entrada e acompanha processos judiciais em andamento nas Varas Judiciais do Fórum de Brazlândia.

Os agendamentos de atendimentos iniciais ocorrem no período da manhã.
Os agendamentos de atendimentos em processos judiciais em tramitação ocorrem no período da tarde.
Endereço: Fórum de Brazlândia, AE 04, Rua 10 Lote, Setor Tradicional, Brazlândia.
Telefones: 2196-4437 e 2196-4438.
Coordenadora: Defensora Pública Lídia Leite Aragão Marangon.

Esse Núcleo de Assistência Jurídica acompanha processos judiciais em andamento nas Varas Judiciais do Fórum de Ceilândia.

Os agendamentos de atendimentos em processos judiciais em tramitação ocorrem no período da tarde.
Se você é morador ou trabalha em Ceilândia e precisa dar entrada em um processo, procure o Núcleo de Atendimento de Taguatinga.

Endereço: Fórum de Ceilândia, AE 01, QNM 11, Ceilândia.
Telefones: 2196.4448 e 2196.4449.
Coordenadora: Defensora Pública Andreia Susi Leardini.

Esse Núcleo de Assistência Jurídica dá entrada e acompanha processos judiciais em andamento nas Varas Judiciais do Fórum do Gama.

Os agendamentos de atendimentos iniciais ocorrem no período da manhã.
Os agendamentos de atendimentos em processos judiciais em tramitação ocorrem no período da tarde.
Endereço: Fórum do Gama, Quadra 01, AE 01, Setor Norte, Gama.
Telefones: 2196-4482, 2196-4490 e 2196-4591.
Coordenador: Defensor Público Roberto Oliveira Coimbra.

Esse Núcleo de Assistência Jurídica dá entrada e acompanha processos judiciais em andamento nas Varas Judiciais do Fórum do Guará.

Os agendamentos de atendimentos iniciais ocorrem no período da manhã.

Os agendamentos de atendimentos em processos judiciais em tramitação ocorrem no período da tarde.

Endereço: Fórum do Guará, QE 25, Conjunto 02, Lotes 02/03, Guará II, Próximo a Feira Permanente do Guará.
Telefones: 2196-4494.
Coordenadora: Defensora Pública Valdileuza Campelo Pinheiro.

Esse Núcleo de Assistência Jurídica dá entrada e acompanha processos judiciais em andamento nas Varas Judiciais do Fórum do Núcleo Bandeirante.

Os agendamentos de atendimentos iniciais ocorrem no período da manhã.
Os agendamentos de atendimentos em processos judiciais em tramitação ocorrem no período da tarde.
Endereço: Fórum do Núcleo Bandeirante, Avenida Contorno, Área Especial 13, Lote 14, Núcleo Bandeirante.
Telefones: 2196-4523 e 2196-4525.
Coordenador: Defensor Público João Marcelo Mendes Feitoza.

Esse Núcleo de Assistência Jurídica dá entrada e acompanha processos judiciais em andamento nas Varas Judiciais do Fórum do Paranoá.

Os agendamentos de atendimentos iniciais ocorrem no período da manhã.
Os agendamentos de atendimentos em processos judiciais em tramitação ocorrem no período da tarde.
Endereço: Quadra 02, Conjunto C, Lote A, Paranoá.
Telefones: 2196-4526 e 2196-4533.
Coordenador: Defensor Público Bruno Rafael de Aguiar.

Esse Núcleo de Assistência Jurídica dá entrada e acompanha processos judiciais em andamento nas Varas Judiciais do Fórum de Planaltina.

Os agendamentos de atendimentos iniciais ocorrem no período da manhã.
Os agendamentos de atendimentos em processos judiciais em tramitação ocorrem no período da tarde.
Endereço: SCC, Quadra 02, Bloco C, Edifício Agenor Teixeira, Planaltina.
Telefones: 2196-4534, 2196-4541 e 2196-4545.
Coordenador: Defensor Público Filipe Bastos Nogueira.

Esse Núcleo de Assistência Jurídica acompanha processos judiciais em andamento nas Varas Judiciais do Fórum de Recanto das Emas.

Os agendamentos de atendimentos ocorrem no período da tarde.
Atenção: Se você é residente ou trabalha no Recanto das Emas e quer dar entrada em uma nova ação judicial, procure o Núcleo de Assistência Jurídica Iniciais de Brasília ou outro mais próximo de sua residência ou local de trabalho.
Endereço: Fórum de Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Setor Urbano, Recanto das Emas.
Telefone: 3434-0757.
Coordenadora: Defensora Pública Antônia Aldenir Carneiro da Silva.

Esse Núcleo de Assistência Jurídica acompanha processos judiciais em andamento nas Varas Judiciais do Fórum do Riacho Fundo.

Os agendamentos de atendimentos ocorrem no período da tarde.
Atenção: Se você é residente ou trabalha no Riacho Fundo e quer dar entrada em uma nova ação judicial, procure o Núcleo de Assistência Jurídica Iniciais de Brasília ou outro mais próximo de sua residência ou local de trabalho.
Endereço: Fórum do Riacho Fundo, QS 02, Lote A, 1ª Andar, Sala 4, Riacho Fundo.
Telefones: 2196-4594 e 2196-4597.
Coordenador: Defensor Público Celso Murilo Veiga de Britto.

Esse Núcleo de Assistência Jurídica dá entrada e acompanha processos judiciais em andamento nas Varas Judiciais do Fórum de Samambaia.

O Núcleo também realiza atendimento na área infracional em processos que tramitam na Vara da Infância e Juventude de Samambaia.

Os agendamentos de atendimentos iniciais ocorrem no período da manhã.

Os agendamentos de atendimentos em processos judiciais em tramitação ocorrem no período da tarde, exceto os atendimentos em inventários, que sempre ocorrem pela manhã.

Endereço: Fórum de Samambaia, Centro Urbano, Quadra 302, Samambaia.
Telefones: 2196-4570, 2196-4565 e 2196-4563.
Coordenador: Defensor Público Jefferson Dallasen.

Esse Núcleo de Assistência Jurídica dá entrada e acompanha processos judiciais em andamento nas Varas Judiciais do Fórum de Santa Maria.

Os agendamentos de atendimentos iniciais ocorrem no período da manhã.
Os agendamentos de atendimentos em processos judiciais em tramitação ocorrem no período da tarde.
Endereço: Fórum de Santa Maria, Avenida Alagados, QR 211, Lote 01, Conjunto A, Santa Maria.
Telefones: 2196-4305 e 2196-4548.
Coordenador: Defensor Público Túlio Max Freire Mendes.

Esse Núcleo de Assistência Jurídica dá entrada e acompanha processos judiciais em andamento nas Varas Judiciais do Fórum de São Sebastião.

Os agendamentos de atendimentos iniciais ocorrem no período da manhã.
Os agendamentos de atendimentos em processos judiciais em tramitação ocorrem no período da tarde.
Endereço: Fórum de São Sebastião, Setor de Múltiplas Atividades, Lote 04, São Sebastião.
Telefones: 2196-4554 e 2196-4559.
Coordenadora: Defensora Pública Keity Satiko.

Esse Núcleo de Assistência Jurídica dá entrada e acompanha processos judiciais em andamento nas Varas Judiciais do Fórum de Sobradinho.

Os agendamentos de atendimentos iniciais ocorrem no período da manhã.
Os agendamentos de atendimentos em processos judiciais em tramitação ocorrem no período da tarde.
Endereço: Quadra 08, Comércio Local 13, Loja 01 (próximo a Clínica Salute).
Telefones: 3387-1626, 2196-4576 e 2196-4579.
Coordenador: Defensor Público Vinícius Fernando dos Reis Santos.

Esse Núcleo de Assistência Jurídica dá entrada e acompanha processos judiciais em andamento nas Varas Judiciais do Fórum de Taguatinga. Também realiza atendimentos iniciais, para ajuizar demandas judiciais nas Varas Judiciais do Fórum de Ceilândia.

Os agendamentos de atendimentos iniciais ocorrem no período da manhã.
Os agendamentos de atendimentos em processos judiciais em tramitação ocorrem no período da tarde.
Endereço: CNB 03, Lote 07, Setor Comercial Norte, Taguatinga.
Telefones: 2196-4582 e 2196-4590.
Coordenador: Defensor Público Henrique Silva Marques.