Superendividamento: como reconhecê-lo, evitá-lo e resolvê-lo?

Como reconhecer o superendividamento?

Crises econômicas, desemprego, facilidade da oferta do crédito, sofisticação da publicidade orientada ao consumo e descontrole do orçamento doméstico são fatores que têm levado ao aumento da quantidade de consumidores que não possuem capacidade de quitar suas dívidas.

Alguns fatores que apontam a existência de uma situação de superendividamento são: dívidas que ultrapassam a metade dos ganhos; salários que terminam antes do fim do mês; desavenças familiares por causa de dívidas; inadimplemento de despesas de luz, água, aluguel, alimentação e condomínio; depressão por causa das dívidas; inscrição em cadastros de proteção ao crédito (SPC, Seresa, CCF); e dívidas contraídas com parentes e amigos para o pagamento de outras obrigações.

Como evitar o superendividamento?

Existem algumas regras fundamentais para prevenir a ocorrência do superendividamento: não gaste mais do que você ganha; tenha cuidado com o crédito fácil; não assuma dívidas antes de refletir e conversar com a sua família; leia atentamente os contratos, antes de assiná-los; exija informações sobre taxa de juros mensal e anual e sobre o valor total da dívida; antes de comprar a prazo e contrair empréstimos, compare as taxas de juros com outros concorrentes; não forneça seus dados pessoais por telefone e só use sites seguros na internet; e reserve parte da sua renda para pagamento de despesas básicas de luz, água, aluguel, alimentação e condomínio.

Como resolver o superendividamento?

No Distrito Federal, o Tribunal de Justiça criou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania (Cejusc-Super) para promover a prevenção, o tratamento e a resolução de conflitos envolvendo consumidores em situação de superendividamento, por meio de um Programa de Prevenção e Tratamento de Consumidores Superendividados que residem no Distrito Federal.

Para participar do Programa Superendividados, o interessado deverá enviar o pedido de inscrição para o e-mail super@tjdft.jus.br, contendo os seguintes dados: nome completo; CPF; endereço e telefones para contato.

Após a inscrição, o Programa compreende as seguintes etapas:

a) Entrevista e apresentação de documentação necessária nos seguintes fóruns:

– Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes: Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS), Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 4, 1º Andar, Cejusc/Super (3103-3803/3804/3805/3806/3807), de 13h às 17h, (somente em dias úteis). Não é necessário marcar horário.

– Fórum de Brasília, Des. Milton Sebastião Barbosa: Praça do Buriti, Bloco A, 10º andar, no setor Cejusc/BSB (3103-5678/5529), de 13h às 16h, (somente em dias úteis). Não é necessário marcar horário.

– Fórum do Paranoá, Des. Mauro Renan Bittencourt: Quadra 03, Lote 02, Paranoá- DF, no setor Cejusc/PAR (3103-2299), 1° andar, sala 1.05, de 14h às 17h (somente em dias úteis). Não é necessário marcar horário.

– Fórum de Taguatinga, Des. Antônio Melo Martins: Área Especial 23, Setor C Norte, Avenida Sandú, Taguatinga Norte, no setor Cejusc/TAG (3103-8186/8175), Bloco E, antigo prédio do Depósito Público, de 14h às 17h (somente em dias úteis). Não é necessário marcar horário.

– Fórum de Sobradinho, Des. Juscelino José Ribeiro: Setor de Administração Cultural, Quadra Central, Lote F, Bloco A, Térreo, Ala A, Sobradinho – Cejusc/Sobradinho (3103-3013), de 13h às 16h, (somente em dias úteis). Não é necessário marcar horário. 

b) Oficina sobre Educação Financeira do Consumidor

c) Orientação Financeira Individual

d) Orientação Psicossocial Individual e Grupo Temático de Enfrentamento

e) Sessões de conciliação para renegociação das dívidas.

Em caso de dúvidas, o telefone para contato com o setor responsável é (61) 3103.3804 ou 3103.3803.

Fontes:

– Cartilha do Superendividado. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Disponível em: http://www.ouvidoria.ufrj.br/images/stories/Ouvidoria/Seminarios/cartilha_superendividado.pdf.

– Página Institucional do Cejusc/Superendividados. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/2a-vice-presidencia/nupemec/superendividados